Termos de Uso

Vigente a partir de 16 de setembro de 2026

Minuta provisória. Este texto foi elaborado como salvaguarda inicial e está sujeito a revisão por profissional jurídico antes da versão definitiva.

1. Descrição do Serviço

A Farmabox é uma plataforma digital que oferece serviços de personalização de protocolos de suplementação manipulada, acompanhamento de ciclos e suporte à jornada de saúde. Nossos serviços incluem anamnese digital, triagem de segurança, geração de protocolo e acompanhamento de adesão.

2. Saúde e Segurança - Importante

AVISO MÉDICO: Os serviços da Farmabox não substituem o aconselhamento médico profissional, diagnóstico ou tratamento. Sempre consulte um médico ou nutricionista qualificado antes de fazer mudanças significativas em sua dieta ou estilo de vida.

Você reconhece que quaisquer recomendações alimentares ou suplementares fornecidas pela plataforma são apenas para fins informativos e educacionais. A Farmabox não se responsabiliza por consequências advindas do uso das informações sem orientação médica adequada.

Os produtos são suplementos alimentares manipulados, não medicamentos. Não se destinam a diagnosticar, tratar, curar ou prevenir qualquer doença, conforme a legislação sanitária aplicável (ANVISA).

O protocolo é montado por um algoritmo determinístico a partir da sua anamnese, sobre fórmulas de composição fixa aprovadas por farmacêutico. A mesma anamnese produz sempre o mesmo protocolo, e nenhuma inteligência artificial participa dessa decisão. Ele é então revisado e aprovado por um farmacêutico responsável técnico (RT)antes de ser encaminhado à farmácia de manipulação. O farmacêutico pode ajustar ou remover itens do protocolo a seu critério clínico.

3. Assinaturas e Pagamentos

Oferecemos planos de assinatura mensais e anuais. Os preços são apresentados em Reais Brasileiros (BRL) para usuários no Brasil e em Dólares Americanos (USD) para usuários internacionais.

  • Os pagamentos são processados no início de cada período de cobrança
  • As assinaturas são renovadas automaticamente até o cancelamento
  • Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento
  • Reembolsos são processados conforme nossa política de cancelamento
  • Os preços podem ser alterados com aviso prévio de 30 dias

4. Uso Aceitável da Plataforma

Você concorda em usar nossos serviços apenas para fins legítimos e de acordo com estes termos. É proibido:

  • Usar a plataforma para atividades ilegais ou não autorizadas
  • Compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros
  • Tentar acessar dados de outros usuários sem autorização
  • Fazer engenharia reversa ou copiar nosso software
  • Enviar spam ou conteúdo malicioso através da plataforma
  • Usar a plataforma para competir conosco ou criar serviços similares

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma, incluindo textos, gráficos, logotipos, tecnologia e software, é propriedade da Farmabox ou de seus licenciadores e está protegido por leis de direitos autorais e propriedade intelectual.

Você mantém os direitos sobre os dados pessoais que fornece, mas nos concede uma licença limitada para processar esses dados conforme nossa Política de Privacidade.

6. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a Farmabox não será responsável por:

  • Danos indiretos, incidentais ou consequenciais
  • Perda de dados, lucros ou oportunidades de negócio
  • Problemas de saúde decorrentes do uso das recomendações sem orientação médica
  • Interrupções temporárias do serviço
  • Ações de terceiros ou falhas de segurança

Nossa responsabilidade total não excederá o valor pago por você nos últimos 12 meses.

7. Encerramento da Conta

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações da plataforma. Reservamos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos. Em caso de encerramento, você manterá acesso aos serviços até o final do período pago, mas não poderá criar novo conteúdo ou acessar funcionalidades premium.

8. Lei Aplicável e Foro

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer disputa relacionada a estes termos será resolvida nos tribunais competentes do Brasil, especificamente no foro da comarca onde a Farmabox tem sua sede principal.

9. Contato e Suporte

Para dúvidas sobre estes termos ou nossos serviços, entre em contato conosco: