Política de Privacidade

Vigente a partir de 16 de setembro de 2026

Minuta provisória. Este texto foi elaborado como salvaguarda inicial e está sujeito a revisão por profissional jurídico antes da versão definitiva.

1. Dados Coletados

A Farmabox coleta e processa os seguintes tipos de dados pessoais:

  • Dados de identificação: nome, e-mail, telefone
  • Dados de saúde: anamnese, objetivos de saúde, sintomas, medicações, restrições e informações necessárias para triagem de segurança
  • Dados de uso: interações com a plataforma, preferências e acompanhamento do ciclo
  • Dados técnicos: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional
  • Dados de pagamento: informações de faturamento processadas por terceiros

2. Bases Legais para Processamento

Processamos seus dados pessoais com base em:

  • Consentimento: quando você nos fornece permissão expressa
  • Execução de contrato: para fornecer nossos serviços
  • Interesse legítimo: para melhorar nossos serviços e segurança
  • Cumprimento de obrigação legal: quando exigido por lei

3. Compartilhamento de Dados

Compartilhamos seus dados apenas quando necessário com:

  • AWS: Para hospedagem e infraestrutura de serviços
  • Provedores de e-mail e analytics: Para comunicação e análise de uso
  • Processadores de pagamento: Para processamento seguro de transações
  • Provedor de inteligência artificial (ex.: OpenAI): Usado em um único ponto: se você enviar um exame laboratorial, o arquivo é transcrito por IA para extrair os valores. Esse processamento pode ocorrer fora do Brasil, com as salvaguardas da seção 4. Você pode recusar, e nesse caso o exame não é lido automaticamente. Seu protocolo não depende disso: ele é montado por um algoritmo determinístico a partir da sua anamnese, sem IA.
  • Farmácia de manipulação: Recebe a prescrição final (após aprovação do farmacêutico responsável técnico) para manipular e enviar seu pedido.
  • Autoridades competentes: Quando exigido por lei

4. Transferências Internacionais

Alguns de nossos provedores de serviços podem estar localizados fora do Brasil. Garantimos que todas as transferências internacionais de dados são realizadas com salvaguardas adequadas, incluindo cláusulas contratuais padrão aprovadas.

5. Direitos do Titular dos Dados

Você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

  • Confirmação da existência de tratamento
  • Acesso aos dados
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
  • Portabilidade dos dados
  • Revogação do consentimento
  • Informação sobre compartilhamento

Como solicitar a exclusão dos seus dados: você pode excluir sua conta a qualquer momento em Configurações da Conta, opção "Deletar conta", dentro do aplicativo. Alternativamente, envie um e-mail paraprivacidade@farmabox.appsolicitando a exclusão. Tratamos o pedido conforme descrito na seção 6 (Retenção e Segurança dos Dados).

6. Retenção e Segurança dos Dados

Mantemos seus dados pelo tempo necessário para cumprir os propósitos descritos nesta política ou conforme exigido por lei. Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra:

  • Acesso não autorizado
  • Alteração, destruição ou perda
  • Transmissão, difusão ou acesso acidental ou ilícito

7. Dados de Menores de Idade

Nossos serviços não se destinam a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores. Caso tome conhecimento de que coletamos dados de um menor sem o devido consentimento, tomaremos medidas para deletar essas informações.

8. Contato do Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta política, entre em contato com nosso DPO através do e-mail:privacidade@farmabox.app

9. Atualizações desta Política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Notificaremos sobre mudanças significativas por e-mail ou através de nosso site. A versão mais recente estará sempre disponível em nossa plataforma com a data de última atualização.